Informação Aduaneira e Fiscal
9 de Setembro a 15 de Setembro 2024
Data: 12 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 24838, com despacho de 2024-09-11, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Categoria G – Mais-valias Mobiliárias – Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal
Consulte aqui
Data: 12 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 23980, com despacho de 2024-09-11, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: RNH – Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos EUA
Consulte aqui
Data: 12 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26895, com despacho de 2024-09-11, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Alienação onerosa de imóvel afeto a habitação própria – reinvestimento em imóvel a afetar a habitação própria
Consulte aqui
Data: 09 de setembro
Temática: Aduaneiro
OFÍCIO-CIRCULADO N.º 16023/2024
Assunto: Acesso a mercadorias em depósito temporário
Consulte aqui
2 de Setembro a 8 de Setembro 2024
Data: 06 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26700, com despacho de 2024-08-05, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Assunto: Residência fiscal parcial; CDT Brasil; Comunicação de agregado familiar
Consulte aqui
Data: 04 de setembro
Temática: Fiscal
DESPACHO N.º 10466-B/2024
Assunto: Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores
Consulte aqui
Data: 04 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 22411, com despacho de 2024-08-06, do Diretor-Geral
Assunto: Imposto do Selo – Verba 10 da TGIS – Garantias Decreto-Lei n.º 109/2020, de 31 de dezembro
Consulte aqui
Data: 04 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26068, com despacho de 2024-09-02, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Gratificações de balanço – isenção de IRS no ano de 2024 – Lei n.º 82/2023, de 29/12, artigo 236.º, n.ºs 1 e 2
Consulte aqui
Data: 02 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25630, com despacho de 2024-06-08, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Regime excecional no âmbito do IRC – Sucursal portuguesa da entidade incorporante, após operação de fusão transfronteiriça, em que prossegue a atividade da sociedade incorporada, apurou prejuízo fiscal em 2022
Consulte aqui
