Informação Aduaneira e Fiscal
23 de Setembro a 29 de Setembro 2024
Data: 26 de setembro
Temática: Aduaneiro | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26931, com despacho de 2024-09-16, do Diretor de Serviços da DSIECIV (IEC), por subdelegação
Assunto: Pedido de isenção de ISV por aquisição sucessória
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Data: 23 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25555, com despacho de 2024-09-20, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Categoria B – Regime simplificado de tributação – Créditos incobráveis
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Data: 23 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26846, com despacho de 2024-09-20, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Alienação de imóvel afeto a atividade exercida por herança indivisa, com processo de partilha judicial a decorrer
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Data: 23 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26810, com despacho de 2024-09-20, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Alienação onerosa de imóvel (HPP) – Reinvestimento em bem futuro por celebração de contrato promessa de compra e venda
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16 de Setembro a 22 de Setembro 2024
Data: 20 de setembro
Temática: Fiscal
DESPACHO N.º 132/2024-XXIV
Assunto: Mitigação dos incêndios de setembro 2024: Dispensa de coimas e penalizações fiscais
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Data: 20 de setembro
Temática: Aduaneiro
OFÍCIO-CIRCULADO N.º 16026/2024
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2024
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Data: 17 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26622, com despacho de 2024-08-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Fundo de investimento – Aquisição a entidades terceiras de serviços
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Data: 16 de setembro
Temática: Aduaneiro
OFÍCIO-CIRCULADO N.º 16025/2024
Assunto: Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização da Simplificação para o Desalfandegamento Centralizado (artigo 179.º do Código Aduaneiro da União)
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Data: 16 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26557, com despacho de 2024-08-28, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Verba 2.37 da Lista I anexa ao CIVA
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9 de Setembro a 15 de Setembro 2024
Data: 12 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 24838, com despacho de 2024-09-11, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Categoria G – Mais-valias Mobiliárias – Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal
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Data: 12 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 23980, com despacho de 2024-09-11, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: RNH – Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos EUA
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Data: 12 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26895, com despacho de 2024-09-11, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Alienação onerosa de imóvel afeto a habitação própria – reinvestimento em imóvel a afetar a habitação própria
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Data: 09 de setembro
Temática: Aduaneiro
OFÍCIO-CIRCULADO N.º 16023/2024
Assunto: Acesso a mercadorias em depósito temporário
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2 de Setembro a 8 de Setembro 2024
Data: 06 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26700, com despacho de 2024-08-05, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Assunto: Residência fiscal parcial; CDT Brasil; Comunicação de agregado familiar
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Data: 04 de setembro
Temática: Fiscal
DESPACHO N.º 10466-B/2024
Assunto: Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores
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Data: 04 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 22411, com despacho de 2024-08-06, do Diretor-Geral
Assunto: Imposto do Selo – Verba 10 da TGIS – Garantias Decreto-Lei n.º 109/2020, de 31 de dezembro
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Data: 04 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26068, com despacho de 2024-09-02, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Gratificações de balanço – isenção de IRS no ano de 2024 – Lei n.º 82/2023, de 29/12, artigo 236.º, n.ºs 1 e 2
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Data: 02 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25630, com despacho de 2024-06-08, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Regime excecional no âmbito do IRC – Sucursal portuguesa da entidade incorporante, após operação de fusão transfronteiriça, em que prossegue a atividade da sociedade incorporada, apurou prejuízo fiscal em 2022
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