Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Agosto 2024
PROCESSO N.º 401/23.6BEFUN
Data: 30 de agosto
Descritores: Manifestações de fortuna; Depósitos bancários
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 850/23.0BEALM
Data: 28 de agosto
Descritores: Cautelar; Pena disciplinar; Devolução de quantias; Enriquecimento sem causa; Infração continuada
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 3765/23.8BELSB
Data: 28 de agosto
Descritores: Procedimento de massa; Movimento extraordinário; Oficiais de justiça; Alteração matéria de facto
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 2170/23.0BELSB-S2
Data: 23 de agosto
Descritores: Interesse em agir; Adjudicação por lotes
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 2549/23.8BELSB
Data: 23 de agosto
Descritores: Interpretação de normas concursais; (Não) exclusão
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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