Região Autónoma da Madeira
1 Julho a 31 de Julho 2024
10 de julho
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
MOÇÃO DE CONFIANÇA N.º 1/2024/M
Aprova, sob a forma de moção de confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2024-2028
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12 de julho
Região Autónoma da Madeira — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 13/2024/M
Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira
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29 de julho
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 6/2024/M
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024
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29 de julho
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 11/2024/M
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024
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30 de julho
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 12/2024/M
Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2022
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30 de julho
Região Autónoma da Madeira — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 13/2024/M
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2022
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