Informação Aduaneira e Fiscal
1 Julho a 31 de Julho 2024
Data: 05 de julho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26678, com despacho de 2024-06-28, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Assunto: Diretiva Juros / Royalties
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Data: 15 de julho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26462, com despacho de 2024-06-28, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Assunto: Rendimentos de fonte brasileira auferidos por residente em território português
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Data: 15 de julho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25240, com despacho de 2024-05-07, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Formação profissional
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Data: 18 de julho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26505, com despacho de 2024-07-12, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Isenção TIB-Artigo 14.º, n.º 1, alínea a) RITI-Prova da expedição-Artigo 45.º-A do Regulamento Execução 282/2011 do Conselho, de 15 de março de 2011
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Data: 22 de julho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26036, com despacho de 2024-03-10, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco – Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas
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Data: 22 de julho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26242, com despacho de 2024-06-27, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Direito à dedução – Despesas de aquisição e transformação de automóveis comerciais (ligeiros ou pesados) em autocaravanas, destinadas a posterior aluguer
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Data: 22 de julho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26246, com despacho de 2024-07-21, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Venda de imóvel afeto à atividade de alojamento local e arrendamento habitacional – aplicação do regime avulso de exclusão previsto no artigo 50.º da Lei 56/2023 de 06/10 (programa mais habitação)
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Data: 25 de julho
Temática: Fiscal
DESPACHO N.º 74/2024-XXIV
Assunto: Prazos de entrega de várias obrigações declarativas
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Data: 26 de julho
Temática: Aduaneira
OFICIO-CIRCULADO N.º 16016/2024
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto
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Data: 26 de julho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26459, com despacho de 2024-07-24, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: IRS Jovem – Aplicação do regime transitório quando rendimento coletável é superior a 25.075
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Data: 26 de julho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26506, com despacho de 2024-07-24, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Alienação de imóvel adquirido em regime prestacional com pagamento antecipado do valor acordado – Reinvestimento
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Data: 26 de julho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26435, com despacho de 2024-07-23, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Lei n.º 17/2023, de 14 de abril – isenção temporária
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Data: 29 de julho
Temática: Fiscal
OFICIO-CIRCULADO N.º 40123/2024
Assunto: IMT – Tabelas práticas em vigor no ano de 2024
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