Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Julho 2024
PROCESSO N.º 244/22.4GAMAI.P1
Data: 03 de julho
Descritores: Crime de ofensa à integridade física; Empurrões; Desconforto físico; Adequação social
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 6210/20.7T8VNG-H.P1
Data: 10 de julho
Descritores: Processo de insolvência; Remuneração do administrador judicial; Remuneração variável
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 527/21.0T8MCN.P1
Data: 10 de julho
Descritores: Rejeição de recurso; Ausência de conclusões
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 12005/22.6T8PRT-C.P1
Data: 17 de julho
Descritores: Processo de promoção e proteção; Cobertura; Interesse superior da criança e do jovem; Intervenção judicial
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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