Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Julho 2024
PROCESSO N.º 10951/22.6T8LSB-A.L1-6
Data: 04 de julho
Descritores: Enriquecimento sem causa; Prazo de prescrição; Início do prazo; Caso julgado
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 102/21.0T8CSC.L1-2
Data: 04 de julho
Descritores: Responsabilidades parentais; Guarda alternada; Guarda conjunta; Alimentos
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3523/23.0T8SNT.L1-4
Data: 11 de julho
Descritores: Despedimento com justa causa; Dever de lealdade; Isenção de horário de trabalho; Renúncia; Retribuição; Subsídio de transporte; Prémio; Remuneração suplementar; Formação profissional
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Temática: Social
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PROCESSO N.º 61/23.4YHLSB.L1-PICRS
Data: 11 de julho
Descritores: Logótipo; Denominação de origem; Risco de confusão; Evocação; Reenvio prejudicial
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 240/21.9PDFUN.L1-5
Data: 11 de julho
Descritores: Factos; Acusação; Factos não provados; Redução; Furto; Consumação
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Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 157/20.4SXLSB.L1-5
Data: 11 de julho
Descritores: Non bis in idem; Violência doméstica
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 12/23.6SHLSB.L1-5
Data: 11 de julho
Descritores: Integridade física; Intenção de matar; Dano morte; Ofensa à integridade física grave; Homicídio tentado
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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