Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Julho 2024
PROCESSO N.º 768/21.0T8VIS.C2.S1
Data: 02 de julho
Descritores: Privação do uso de veiculo; Liquidação em execução de sentença; Sentença de condenação genérica; Caso julgado formal; Caso julgado material; Juros de mora; Equidade; Cálculo da indemnização; Poderes do Supremo Tribunal de Justiça; Mora do devedor; Princípio da igualdade; Princípio da proporcionalidade; Atualização monetária; Condenação em quantia a liquidar
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2864/22.8T8VNG.P1.S1
Data: 02 de julho
Descritores: Contrato de arrendamento; Arrendamento para fins não habitacionais; Covid-19; Alteração anormal das circunstâncias: Estado de emergência; Interpretação da lei; Integração de lacunas; Analogia; Mora do devedor; Arrendatário; Renda; Vencimento; Denúncia; Boa-fé
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 168/97.1TBVRS.E2-B.S1
Data: 03 de julho
Descritores: Recurso de revisão; Assistente; Legitimidade para recorrer; Absolvição crime; Despacho de não pronúncia; Despacho; Apoio judiciário; Rejeição de recurso; Inadmissibilidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 21481/19.3T8LSB.L1.S1
Data: 04 de julho
Descritores: Responsabilidade contratual; Advogado; Mandato forense; Incumprimento; Juízo de probabilidade; Obrigação de meios e de resultado; Perda de chance; Direito à indemnização; Indemnização de perdas e danos; Equidade; Ónus de alegação; Ónus da prova; Ação de despejo; Negligência; Falta de contestação; Extemporaneidade; Mandatário
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1871/23.8T8LRA-B.C1.S1
Data: 09 de julho
Descritores: Graduação de créditos; Penhor; Centro Regional de Segurança Social; Credito laboral; Interpretação restritiva
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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