MIGRAÇÕES E ADVOCACIA NO CRLISBOA
O Conselho Regional de Lisboa (CRLisboa) tem feito uma aposta forte na temática das migrações e do papel da Advocacia no apoio aos migrantes que procuram o nosso país. Entre e-publicações, podcasts e conferências, há muita matéria para ajudar a melhor formar e qualificar os Advogados para este tema.
O destaque vai para o Ciclo de Conferências “Direito à Imigração”, que arrancou a 15 de julho e que vai retomar a programação em setembro, depois das férias de verão (ver programa completo na tabela abaixo). Pode consultar algumas sugestões, aqui.
Podcasts
- POD ESCLARECER 84 | O que esperar da AIMA?, com Luís Goes Pinheiro
(Link: www.youtube.com/watch?v=3lloOWVcRm4 ).
E-publicações e E-books
- Direito de Asilo e da Proteção Internacional: https://crlisboa.org/docs/publicacoes/on-line/2022/direito-de-asilo-e-da-protecao-internacional.pdf
- Nacionalidade: https://crlisboa.org/docs/publicacoes/on-line/2022/nacionalidade.pdf
- Autorizações de Residência em situações especiais: https://crlisboa.org/docs/publicacoes/on-line/2022/autorizacoes-de-residencia-em-situacoes-especiais.pdf
| Conferências | ||
| Ano | Data | Ação CRLisboa |
| 2024 |
Desde 15 julho |
Ciclo de Conferências: Direito à Imigração
Continua em Setembro (data a anunciar) |
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Programa completo (oradores a anunciar) I – Entrada em Território Nacional · Recusa de Entradas, Reapreciações e Impugnações · Pedidos de Proteção Internacional II – Autorizações de Residência · Pedidos de Autorização de Residência e Renovações III – Processos Judiciais · Impugnações Judiciais · Intimações para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias · Providências Cautelares · Afastamento Coercivo · Expulsão Judicial (Pequena Instância Criminal) IV – Direito da Imigração – Disposições Penais 1. Tipos de Crime · Auxílio à Imigração Ilegal · Associação de Auxílio à Imigração Ilegal · Angariação de mão-de-obra ilegal · Utilização de atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal · Casamento ou união de conveniência · Violação da medida de interdição de entrada 2. Penas Acessórias e medidas de coação 1ª Conferência: Processos Judiciais e Disposições Penais (15/07/2024) Orador: José Gaspar Schwalbach | Advogado (Link: www.youtube.com/watch?v=3cWVQTqANIU ) |
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| 20 e 22 fevereiro |
Conferência “Aquisição de Nacionalidade” · Nacionalidade. Ciclo “Registos e Titulação” Oradora: Isabel Comte, Jurista, Mestranda em Direito, Ex-conservadora da CRCentrais |
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| 2023 | 22 junho |
Conferência “Direitos dos Estrangeiros” · Condições Gerais e Pressupostos para a Regularização da Permanência. Recursos institucionais/organizacionais para apoio aos pedidos de regularização, no início e no decurso do procedimento de regularização – José Gaspar Schwalbach, Advogado · Tipos de título de permanência/autorização de residência. Conceito e procedimentos de manifestação de interesse – Fabiana Azevedo, Advogada · Direito ao reagrupamento familiar – Ana Rita Gil, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigadora do Lisbon Public Law |
| 2022 | 20 setembro |
Conferência “Nacionalidade” * Oradora: Isabel Almeida | Conservadora *Organizada em parceria com o Instituto dos Registos e do Notariado |
| 05 abril |
Conferência “Direito de Asilo e da Proteção Internacional” Oradora: Ana Rita Gil, Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigadora Principal do Centro de Investigação em Direito Público |
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| 16 fevereiro |
Conferência “Autorizações de Residência em situações Especiais” Orador: Emellin de Oliveiraes, Coordenadora Executiva da NOVA Refugee Clinic, Assistente Convidada na ESTG/IPL e Doutoranda na NOVA School of Law |
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