Região Autónoma dos Açores
1 Junho a 30 de Junho 2024
18 de junho
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 4/2024/A
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha do Pico
Consulte aqui
18 de junho
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 5/2024/A
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027
Consulte aqui
24 de junho
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 2/2024/A
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024
Consulte aqui
27 de junho
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2024/A
Orientações de médio prazo 2024-2028
Consulte aqui
