Região Autónoma da Madeira
1 Junho a 30 de Junho 2024
5 de junho
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 88
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 491/2024
Reconhece como sendo de relevante interesse regional a conceção, construção e conservação de um sistema de teleféricos, de um parque aventura e de interpretação da natureza e de um “zip line” (slide) incluindo as respetivas instalações de apoio e restauração, no Curral das Freiras e no Jardim da Serra e suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos, pelo prazo de 3 anos
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5 de junho
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 88, Suplemento
Secretarias Regionais de Economia, Mar e Pescas; Das Finanças e de Agricultura e Ambiente
PORTARIA N.º 217/2024
Aprova a taxa devida pela extração de materiais inertes no leito das águas do mar, para vigorar durante o ano de 2024
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17 de junho
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 92
Presidência do Governo Regional
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 500/2024
Apresenta à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, sob a forma de moção de confiança, o Programa do XV Governo Regional da Madeira
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27 de junho
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 98, 2.º Suplemento
Secretarias Regionais das Finanças e de Economia, Turismo e Cultura
PORTARIA N.º 236/2024
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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28 de junho
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira — Série I, Número 99
Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas
PORTARIA N.º 237/2024
Regulamenta o sistema tarifário aplicável às carreiras regulares municipais e intermunicipais de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira
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