Informação Aduaneira e Fiscal
1 Junho a 30 de Junho 2024
Data: 5 de junho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25365, com despacho de 2024-02-06, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Distribuição de reserva de fusão – dispensa de retenção na fonte
Consulte aqui
Data: 5 de junho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26544, com despacho de 2024-05-29, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Assunto: Tributação de rendimentos prediais auferidos em Portugal nos termos da Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Estados Unidos da América
Consulte aqui
Data: 11 de junho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26432, com despacho de 2024-06-03, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – Património, por delegação
Assunto: Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS – Art.º 60.º, n.ºs 1, al. a) e b), n.º 2, n.º 3, al. a) e n.º 6 do EBF
Consulte aqui
Data: 14 de junho
Temática: Fiscal
DESPACHO N.º 29/2024-XXIV
Assunto: Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA
Consulte aqui
Data: 14 de junho
Temática: Fiscal
DESPACHO N.º 30/2024-XXIV
Assunto: Prorrogação do prazo de entrega da contribuição extraordinária sobre apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local (CEAL)
Consulte aqui
Data: 17 de junho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 20772, com despacho de 2023-12-11, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Residente não habitual – Rendimentos profissionais prestados em Portugal para entidade sediada nos EUA – Aplicação do método de isenção
Consulte aqui
Data: 17 de junho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25217, com despacho de 2024-06-15, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Alienação onerosa de imóvel parcialmente afeto a alojamento local – Reinvestimento
Consulte aqui
Data: 17 de junho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25633, com despacho de 2024-03-06, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de Novembro – Valores transaccionados e integrados em sistema de liquidação internacional
Consulte aqui
Data: 17 de junho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26179, com despacho de 2024-05-31, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Compra e venda viatura usada, adquirida na Comunidade – não aplicação do Regime Margem nem do RITI
Consulte aqui
Data: 26 de junho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25377, com despacho de 2024-06-07, do Diretor de Serviços da DSIMT, por subdelegação
Assunto: Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS – Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
Consulte aqui
Data: 27 de junho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26570, com despacho de 2024-06-27, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Alienação onerosa de imóvel em que ao pagamento foram abatidas as rendas já pagas em momento prévio
Consulte aqui
Data: 28 de junho
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25050, com despacho de 2024-02-22, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Alínea 27) do artigo 9.º do CIVA
Consulte aqui
