Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Junho 2024
PROCESSO N.º 5056/15.9T8MTS-A.P1
Data: 3 de junho
Descritores: Desistência do pedido; Direitos indisponíveis; Recurso de revisão
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1388/21.5T8LOU-A.P1
Data: 3 de junho
Descritores: Segunda prestação da taxa de justiça; Prazo de pagamento
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3624/21.9T8MTS.P2
Data: 4 de junho
Descritores: Ação de anulação; Deliberações da assembleia de condóminos; Ata de assembleia de condóminos; Inovação; Seguro obrigatório
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 4453/22.8T8OAZ-A.P1
Data: 6 de junho
Descritores: Pedido; Causa de pedir; Alteração da causa de pedir; Alteração do pedido; Ampliação do pedido
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 926/19.8T8PVZ.P1
Data: 6 de junho
Descritores: Contrato de seguro; Prova pericial; Questionário médico; Invalidez absoluta e definitiva
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 17863/20.6T8PRT.P1
Data: 17 de junho
Descritores: Responsabilidade por acidente de viação; Relevo de factos não provados; Culpa do lesado; Concorrência de culpa e risco de circulação do veículo
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 611/20.8T8SJM.P1
Data: 18 de junho
Descritores: Contrato de seguro; Seguro de danos; Privação do bem; Privação do uso de veículo
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 175/23.0GBOAZ-A.P1
Data: 19 de junho
Descritores: Pena de multa; Pagamento em prestações; Prazo perentório
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Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 211/09.3IDPRT.P2
Data: 26 de junho
Descritores: Prescrição das penas; Pena de substituição; Pena de prisão suspensa; Prazo de prescrição
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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