Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Junho 2024
PROCESSO N.º 15910/17.8T8LSB-A.L1-1
Data: 4 de junho
Descritores: Impugnação da lista de créditos; Rectificação de erros materiais; Nulidade
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 189/23.0T8LRS-A.L1-7
Data: 4 de junho
Descritores: Execução; Letra; Aceitante; Vinculação de sociedade; Poderes de representação; Excepção oponível; Relações pessoais
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 74/19.0YUSTR-X.L1-PICRS
Data: 5 de junho
Descritores: Contra-ordenações; Concurso; Conhecimento superveniente; Cúmulo
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 59366/22.3YIPRT-A.L1-2
Data: 6 de junho
Descritores: Nulidade da sentença; Decisão surpresa; Princípio do contraditório; Taxa de justiça; Prazo peremptório; Prova; Inconstitucionalidade; Tutela jurisdicional efectiva; Princípio da proporcionalidade
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5729/10.2TXLSB-AD.L1-5
Data: 18 de junho
Descritores: Liberdade condicional; Prevenção especial; Juizo de prognose
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 8790/18.8T8LRS.L1-6
Data: 20 de junho
Descritores: Nulidade de sentença; Convolação; Anulabilidade; Compra e venda; Contrato de mútuo
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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