Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Junho 2024
PROCESSO N.º 135/23.T8FIG.C1
Data: 4 de junho
Descritores: Redução da cláusula penal; Excessiva onerosidade; Cumprimento parcial da obrigação
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 277/23.3T8ACB.C1
Data: 4 de junho
Descritores: Execução de sentença; Sentença do âmbito do processo de insolvência; Incompetência material; Juízo de comércio; Indeferimento liminar
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1609/22.7T8LRA.C1
Data: 19 de junho
Descritores: Lei da amnistia; Perdão; Pena única superior a 8 anos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 3902/23.2T8CBR.C1
Data: 28 de junho
Descritores: Citação postal de pessoa coletiva; Sede da sociedade; Registo nacional de pessoas coletivas; Alteração da sede; Ónus a cargo da sociedade; Sanação da nulidade da citação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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