Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Junho 2024
PROCESSO N.º 2732/22.3T9STB.E1
Data: 4 de junho
Descritores: Difamação; Elementos constitutivos; Imputação ao assistente de factos criminalmente puníveis
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 590/23.0PBSTB-A.E1
Data: 18 de junho
Descritores: Declarações para memória futura; Violência doméstica; Vítima especialmente vulnerável; Menor
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 142/23.4PAVRS.E1
Data: 18 de junho
Descritores: Auto de notícia; Agente da Polícia de Segurança Pública; Impedimento
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 791/20.2EAFAR.E1
Data: 25 de junho
Descritores: Contraordenação; Coima; Processo executivo; Competência material
Votação: DECISÃO SUMÁRIA
Temática: Criminal
Consulte aqui
