Região Autónoma dos Açores
1 Maio a 31 de Maio 2024
3 de maio
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 1/2024/A
Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local
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6 de maio
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 4/2024/A
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022
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7 de maio
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 5/2024/A
Constituição da Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo
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7 de maio
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 6/2024/A
Recomenda ao Governo Regional que ajuste o horário das lotas, reveja a circular do atum-rabilho e reforce os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos
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