Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Maio 2024
PROCESSO N.º 2149/10.2T2AVR.P1
Data: 7 de maio
Descritores: Incidente de intervenção de terceiro; Intervenção principal; Intervenção principal provocada; Intervenção espontânea; Inadmissibilidade legal
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 284/21.0PJPRT.P1
Data: 8 de maio
Descritores: Crime de roubo simples; Perdão da Lei n.º 38-A/2023 (JMJ); Admissibilidade
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 16740/20.5T8PRT.P1
Data: 20 de maio
Descritores: Responsabilidade do condomínio; Obrigação de indemnização; Ónus da prova; Litigância de má fé
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1518/21.7T8VNG-F.P1
Data: 21 de maio
Descritores: Processo de insolvência; Administrador da insolvência; Remuneração do administrador judicial; Remuneração variável
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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