Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Maio 2024
PROCESSO N.º 271/19.9PFOER.L1-5
Data: 7 de maio
Descritores: Impugnação da matéria de facto; Crimes de natureza sexual; Dano; Indemnização
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Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 5534/19.0T9LSB.L1-5
Data: 7 de maio
Descritores: Omissão de pronúncia; Dever de fundamentação; Non bis in idem
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Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 372/21.3T8MTJ.L1-2
Data: 9 de maio
Descritores: Venda de coisa defeituosa; Direito à reparação; Reparação da coisa; Usado
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 6308/22.7T8VNG-B.L1-6
Data: 9 de maio
Descritores: Despacho; Junção de documento
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 406/15.0T8AMD-A.L1-2
Data: 9 de maio
Descritores: Objecto do recurso; Lapso de escrita; Processo de inventário; Reclamação contra a relação de bens; Conta bancária; Aplicação financeira; Veículo automóvel; Divórcio; Custas de parte
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 19861/22.6T8LSB.L1-7
Data: 21 de maio
Descritores: Injunção; Não oposição; Aposição de fórmula executória; Caso julgado; Acção de enriquecimento sem causa
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5/24.6T8MTA.L1-7
Data: 21 de maio
Descritores: Doação; Bens comuns do casal; Reserva de usufruto; Validade; Registo; Recusa
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 20106/23.7T8SNT.L1-1
Data: 21 de maio
Descritores: Incompetência em razão da matéria; Tribunal do comércio; Tribunal cível; Providência cautelar; Direitos sociais
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Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1120/22.6T8SCR-A.L1-6
Data: 23 de maio
Descritores: Reclamação contra indeferimento do recurso; Recurso autónomo; Rejeição; Reconvenção
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Temática: Cível
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