Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Maio 2024
PROCESSO N.º 315/23.0BEFUN
Data: 16 de maio
Descritores: Citação; Reclamação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 1057/13.0BELSB
Data: 23 de maio
Descritores: Contrato individual de trabalho; Ministério da Justiça; Oficial de Justiça
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 2556/09.3BELRS
Data: 29 de maio
Descritores: IRS; Mais-valias imobiliárias; Cidadão residente na União Europeia
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 1422/08.4BELRS
Data: 29 de maio
Descritores: Publicações feitas em jornais; Direitos de autor; Ónus da prova; Retenções de IRS
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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