Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Maio 2024
PROCESSO N.º 580/16.9T9OER.L1.S1
Data: 9 de maio
Descritores: Absolvição em 1.ª instância e condenação na Relação; Recurso de Acórdão da Relação; Subtração de menor; Responsabilidades parentais; Regulação do exercício das responsabilidades parentais
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 3325/15.7T8SNT.L1.S1-A
Data: 23 de maio
Descritores: Acórdão Uniformizador de Jurisprudência; Atestado médico; Incapacidade; Junta médica; Força probatória; Prova pericial; Livre apreciação da prova; Documento autêntico; Prova plena
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3505/22.9T8PNF.P1.S1
Data: 28 de maio
Descritores: Assunção de dívida; Pressupostos; Devedor; Terceiro; Depósito bancário; Legitimidade processual; Factos essenciais; Ónus de alegação
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 18962/21.2T8PRT.P1.S1
Data: 29 de maio
Descritores: Administrador de Insolvência; Efeitos; Insolvência; Legitimidade; Sociedade dominante
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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