Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Fevereiro 2024
PROCESSO N.º 6360/20.0T8VNF-C.G1
Data: 01 de fevereiro
Descritores: Exoneração do passivo restante; Cálculo do rendimento indisponível
Votação: Maioria
Temática: Civel
https://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/3b2b6e003b5629bf80258ac30053d837?OpenDocument
PROCESSO N.º 86/21.4T9CHV-A.G1
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Sigilo profissional; Advogado; Testemunha; Quebra de sigilo profissional
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
https://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/60bbe92077f2f88680258add00355e34?OpenDocument
PROCESSO N.º 399/21.5GCVNF.G2
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Amnistia; Perdão de pena; Princípio da igualdade; Constitucionalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
https://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/a093ed36c025170680258add00367ae8?OpenDocument
PROCESSO N.º 645/19.5T8FAF.G1
Data: 29 de fevereiro
Descritores: Contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada; Responsabilidade do transportador; Negligência grosseira; Prescrição, Artigo 29.º da Convenção CMR
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
https://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/280ac3fa5d9e5ee380258ad9003c408b?OpenDocument
