Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Fevereiro 2024
PROCESSO N.º 375/18.5T8OLH.E1
Data: 08 de fevereiro
Descritores: Exoneração do passivo restante; Pedido de apoio judiciário; Decisão final
Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Temática: Cível
https://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/e90888abef998b0f80258acf004a5df2?OpenDocument
PROCESSO N.º 1915/22.0T8SLV-A.E1
Data: 08 de fevereiro
Descritores: Apoio judiciário; Nomeação de patrono; Suspensão de prazo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
https://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/a05f168f09fc23d580258acf004a5de7?OpenDocument
PROCESSO N.º 143/23.2T9OLH.E1
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Execução de coimas e custas; Competência material; Tribunal
Irrecorribilidade
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
https://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/3b1bbd1a3762f7c480258ad2004efdf8?OpenDocument
PROCESSO N.º 471/21.1GBSSB.E2
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Violência doméstica pai contra filha; Nulidade da sentença por falta de exame crítico; Dever de correção; Condutas atípicas
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
https://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/0983fbe2fd9515d280258ad3003b2021?OpenDocument
