Caro(a) Colega

Esta semana lançamos o n.º 37 da newslettter semanal do CRLisboa, onde pode consultar os habituais destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Amanhã, dia 12 de junho, celebram-se os 99 anos da Ordem dos Advogados. O Conselho Regional de Lisboa e o Conselho de Deontologia de Lisboa celebram  a data com um almoço comemorativo que terá lugar nas instalações do CRLisboa.

Votos de uma boa leitura!

Telmo Guerreiro Semião

Tomada de Posse | Delegações

Esta semana, o destaque vai para a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025, de 5 de junho, que aprova o Plano de Prevenção de Riscos do Governo. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte o Acórdão do Tribunal Constitucional (Processo n.º 873/2024) sobre a norma contida no artigo 22.º, n.º 1, alínea g), da Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de junho, na redação introduzida pela Portaria n.º 1296-A/2010, de 20 de dezembro (dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens). Descubra a jurisprudência mais recente!

Não perca também outra jurisprudência disponível:
Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal Constitucional;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação do Porto;
Tribunal da Relação de Coimbra;
Tribunal da Relação de Guimarães;
Tribunal da Relação de Évora;
Tribunal Central Administrativo Norte; e
Tribunal Central Administrativo Sul.

Veja outros links que possam interessar: 
Jurisprudência dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância (Tribunais de Comarca e Tribunais de Competência Alargada);
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos Tribunais;
Portal para o Direito da União Europeia;
Jurisprudência dos Julgados de Paz;
CAAD.