Caro(a) Colega

Já está disponível o n.º 30 da newsletter digital do CRLisboa que conta com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

No dia 23 de abril, a partir das 15h00, o Auditório António da Costa Leal da Associação Mutualista do Montepio (Rua Áurea 219-241 – 6.º andar) recebe um episódio muito especial sobre o Futuro da Justiça, com os Grupos Parlamentares, que tem como media partner o Diário de Notícias. Se quiser assistir a este debate inscreva-se!

Desejo a todos uma Páscoa Feliz!
João Massano

Esta semana, o destaque vai para a Lei n.º 53-A/2025, de 9 de abril, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra sobre a legitimidade da massa insolvente de sociedade comercial, representada pelo administrador da insolvência, se constituir assistente no âmbito de processo penal  (Processo n.º 3655/15.8T9AVR-CD.C1). Descubra a jurisprudência mais recente! 

Não perca também outra jurisprudência disponível:
Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal Constitucional;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação de Coimbra;
Tribunal da Relação de Évora;
Tribunal Central Administrativo Norte;
Tribunal Central Administrativo Sul;
Tribunal de Justiça da União Europeia;
Publicados em Diário da República.

Veja outros links que possam interessar: 
Jurisprudência dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância (Tribunais de Comarca e Tribunais de Competência Alargada);
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos Tribunais;
Portal para o Direito da União Europeia;
Jurisprudência dos Julgados de Paz;
CAAD.