Caro(a) Colega

O n.º 8 da newsletter digital do CRLisboa já está disponível com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Veja  também o último episódio do Pod Esclarecer, o podcast do CRLisboa, "O que se passa na Infância não fica na Infância", nas nossas plataformas.

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para a alteração do regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (DL n.º 76/2024). Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte a decisão do Tribunal da Relação do Porto sobre Cláusulas Contratuais Gerais (n.º 785/23.6T8MAI-A.P1). Descubra a jurisprudência mais recente!

Não perca ainda outros Acórdãos já disponíveis desse período:
Supremo Tribunal de Justiça;
Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal Constitucional;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação de Guimarães;
Tribunal da Relação de Évora;
Tribunal Central Administrativo Norte;
Tribunal Central Administrativo Sul; e
Tribunal de Justiça da União Europeia.