Caro(a) Colega

Já está disponível n.º 7 da newsletter digital do CRLisboa com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

A Delegação do Montijo e o CRLisboa promovem hoje uma conferência presencial sobre  Arrendamento – Vicissitudes Práticas e Benefícios Fiscais.

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para o alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público (Portaria n.º 266/2024/1). Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte a decisão do Tribunal Constitucional sobre a irrecorribilidade da decisão que indefere o pedido de concessão do período de adaptação à liberdade condicional (n.º 708/2024). Descubra a jurisprudência mais recente!

Não perca ainda outros Acórdãos já disponíveis desse período:
Supremo Tribunal de Justiça;
Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação de Lisboa;
Tribunal da Relação do Porto;
Tribunal da Relação de Coimbra; 
Tribunal Central Administrativo Norte;
Tribunal de Justiça da União Europeia; e
Jurisprudência publicada em Diário da República.