Caro(a) Colega

Consulte já o n.º 6 da newsletter digital do CRLisboa com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Esta semana não perca uma formação sobre Processo Penal realizada pelo CRLisboa e pela Delegação de Loures, dia 18 de outubro às 18h00.

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para o Orçamento do Estado para 2025 (Proposta de Lei n.º 26/XVI/1). Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte a decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre o meio processual da intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias. Descubra a jurisprudência (setembro/outubro) mais recente!

Não perca ainda outros Acórdãos já disponíveis desse período:
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação de Lisboa;
Tribunal da Relação de Coimbra; 
Tribunal da Relação de Guimarães;
Tribunal da Relação de Évora;
Tribunal Central Administrativo Norte;
Tribunal Central Administrativo Sul;
Tribunal de Justiça da União Europeia; e
Jurisprudência publicada em Diário da República.