Caro(a) Colega

O n.º 9 da newsletter digital do CRLisboa já está disponível com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Retomamos hoje o Ciclo de Conferências Responsabilidade Civil no Direito do Consumo com o tema A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor – uma perspetiva luso-brasileira.

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para a aprovação do Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública para o período até 2030 (ECO.AP 2030). Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte a decisão do Tribunal Constitucional sobre a atribuição de efeito suspensivo ao recurso judicial de decisão final condenatória, proferida em processo contraordenacional (Acórdão n.º 769/2024). Descubra a jurisprudência mais recente!

Não perca ainda outros Acórdãos já disponíveis desse período:

Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação de Lisboa;
Tribunal da Relação do Porto;
Tribunal da Relação de Coimbra;
Tribunal da Relação de Guimarães;
Tribunal Central Administrativo Norte;
Tribunal de Justiça da União Europeia; e
Publicados em Diário da República.