Caro(a) Colega

Já se encontra disponível o n.º 32 da newsletter digital do CRLisboa que conta com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Veja o último episódio do Pod Esclarecer, um debate sobre as medidas mais relevantes para o Futuro da Justiça.

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para a Portaria n.º 197/2025/1, de 21 de abril, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 450/2023, que estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens e à definição do modelo de comparticipação financeira das unidades que constituem a casa de acolhimento. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte os Acórdãos do Tribunal Constitucional sobre diversas normas que constam da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível (Processos n.os 608/2023, 1110/2023 e 271/2024). Descubra a jurisprudência mais recente!

Não perca também outra jurisprudência disponível:
Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal Constitucional;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação de Lisboa;
Tribunal da Relação de Coimbra;
Tribunal da Relação de Guimarães;
Tribunal da Relação de Évora;
Tribunal Central Administrativo Sul; e
Publicados em Diário da República.

Veja outros links que possam interessar: 
Jurisprudência dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância (Tribunais de Comarca e Tribunais de Competência Alargada);
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos Tribunais;
Portal para o Direito da União Europeia;
Jurisprudência dos Julgados de Paz;
CAAD.