Está disponível o n.º 22 da newsletter digital do CRLisboa com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.
O CRLisboa lançou recentemente um inquérito sobre as condições dos Tribunais e Serviços Centrais do Campus da Justiça. Conheça aqui os resultados.
Esta semana, o destaque vai para a Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!
Consulte o Acórdão do Tribunal Constitucional, com força obrigatória geral, sobre o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras (Processo n.º 914/2023). Descubra a jurisprudência mais recente!
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Rua dos Anjos, n.º 79 | 1150-035 Lisboa O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.
