Caro(a) Colega

Consulte já o n.º 5 da newsletter digital do CRLisboa com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Teve início ontem um novo Ciclo de Conferências sobre Responsabilidade Civil no Direito do Consumo, veja ou reveja os vídeos!

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para a constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção (Resolução da AR n.º 72-A/2024). Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte a decisão do Tribunal Constitucional relativa à proibição do exercício de funções por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual. Descubra a jurisprudência (setembro/outubro) mais recente!

Não perca ainda outros Acórdãos já disponíveis desse período:
Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação do Porto;
Tribunal da Relação de Coimbra; 
Tribunal da Relação de Guimarães;
Tribunal da Relação de Évora;
Tribunal Central Administrativo Norte;
Tribunal Central Administrativo Sul; e
Jurisprudência publicada em Diário da República.