Caro(a) Colega

Já está disponível o n.º 42 da newsletter semanal do CRLisboa, que conta com os habituais destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Decorreu, no passado dia 15 de julho, mais uma conferência dedicada ao tema da Prática Forense em Direito Penitenciário. A formação foi promovida pelo CRLisboa e pela Delegação de Loures e contou com a intervenção da Advogada Vânia Costa Ramos. 

Votos de uma boa leitura e de umas excelentes férias judiciais!

Telmo Guerreiro Semião

Esta semana, o destaque vai para o Projeto de Lei 119/XVII/1, de 8 de julho, que regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”). Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte o Acórdão do Tribunal Constitucional que decide não declarar inconstitucionais as normas do artigo 10.º, n.º 3, na redação que lhe é dada pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, e do artigo 338.º-A, n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho, aditado pela mesma Lei, no âmbito da agenda de trabalho digno (Processo n.º 1088/2023). Descubra a jurisprudência mais recente!

Não perca também outra jurisprudência disponível:
Supremo Tribunal de Justiça;
Tribunal Constitucional;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação do Porto;
Tribunal da Relação de Coimbra;
Tribunal da Relação de Guimarães;
Tribunal Central Administrativo Norte (maio); 
Publicados em Diário da República; e
Tribunal de Justiça da União Europeia.

Veja outros links que possam interessar: 
Jurisprudência dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância (Tribunais de Comarca e Tribunais de Competência Alargada);
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos Tribunais;
Portal para o Direito da União Europeia;
Jurisprudência dos Julgados de Paz;
CAAD.