Caro(a) Colega

Já pode consultar o n.º 23 da newsletter digital do CRLisboa com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Não perca hoje a conferência sobre os Estados Gerais da Justiça das 9h30 às 18h00 na Universidade Autónoma de Lisboa. Assista aqui.

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para a Proposta de Lei n.º 51/XVI/1, de 17 de fevereiro, que altera as disposições do Código de Processo Civil, relativas à distribuição de processos. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto sobre a determinação do valor necessário para o sustento minimamente digno do devedor e do seu agregado familiar (Subsídios de Férias e de Natal)  (Processo n.º 1498/24.7T8STS.P1). Descubra a jurisprudência mais recente! 

Não perca também outra jurisprudência disponível:
Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal Constitucional;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação de Lisboa;
Tribunal da Relação do Porto;
Tribunal Central Administrativo Norte;
Tribunal Central Administrativo Sul; 
Publicados em Diário da República; e
Tribunal de Justiça da União Europeia.

Veja outros links que possam interessar: 
Jurisprudência dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância (Tribunais de Comarca e Tribunais de Competência Alargada);
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos Tribunais;
Portal para o Direito da União Europeia;
Jurisprudência dos Julgados de Paz;
CAAD.