Caro(a) Colega

Consulte já o n.º 4 da newsletter digital do CRLisboa com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações. Esta semana não perca no CRLisboa duas formações  sobre Sociedade Digital e Inteligência Artificial e Registos e Titulação.

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para a Portaria n.º 235-A/2024/1 que prevê uma solução excecional para os casos em que a nomeação de defensor não possa ser feita com base na lista de escala de prevenção elaborada pela Ordem dos Advogados. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães sobre a existência de justo impedimento (doença do advogado). Descubra a jurisprudência (agosto/setembro) mais recente!

Não perca ainda outros Acórdãos já disponíveis desse período:
Supremo Tribunal de Justiça;
Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal Constitucional;
Tribunal de Justiça da União Europeia;
Tribunal da Relação de Lisboa;
Tribunal da Relação do Porto;
Tribunal Central Administrativo Sul; e
Jurisprudência publicada em Diário da República.