Caro(a) Colega

Consulte já o n.º 3 da newsletter digital do CRLisboa com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações. Como sempre, pode ver tudo em detalhe, no site da POD INFORMAR. Siga os links.

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais (Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024). Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte a decisão do Tribunal dos Conflitos sobre a competência dos tribunais administrativos e fiscais para conhecer de causa em que vem pedida a condenação da Caixa Geral de Pensões. Descubra a jurisprudência (agosto/setembro) mais recente!

Não perca outros Acórdãos já disponíveis desse período do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal da Relação de Évora, do Tribunal Central Administrativo Sul e a jurisprudência publicada em Diário da República.