Caro(a) Colega

Iniciamos o mês de junho com a disponibilização do n.º 36 da newslettter semanal do CRLisboa, onde poderão ser consultados os habituais destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Realçamos que, nos próximos dias 5 e 6 de junho, se realizam as cerimónias de Tomada de Posse dos novos Membros das Delegações de Vila Franca de Xira e de Almada. Consulte aqui os locais!

Votos de uma boa leitura!

Telmo Guerreiro Semião

Tomada de Posse | Delegações

Esta semana, o destaque vai para o Regulamento (UE) 2025/1047 da Comissão, de 27 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 9 e à Norma Internacional de Relato Financeiro 7. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (Processo n.º 273/21.5TELSB-D.L1-9) sobre o direito dos suspeitos, ainda não constituídos arguidos, de terem acesso aos elementos essenciais do processo penal (aplicação direta do artigo 7.º da Diretiva 2012/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho). Descubra a jurisprudência mais recente!

Não perca também outra jurisprudência disponível:
Supremo Tribunal Administrativo;
Tribunal Constitucional;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação de Lisboa;
Tribunal da Relação de Coimbra;
Tribunal da Relação de Évora;
Tribunal Central Administrativo Sul;
Tribunal de Justiça da União Europeia; e
Publicados em Diário da República.

Veja outros links que possam interessar: 
Jurisprudência dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância (Tribunais de Comarca e Tribunais de Competência Alargada);
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos Tribunais;
Portal para o Direito da União Europeia;
Jurisprudência dos Julgados de Paz;
CAAD.