Caro(a) Colega

Benvindo(a) à nova newsletter digital semanal do CRLisboa,  que passa a disponibilizar semanalmente, os destaques da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações que não pode perder. Esta é mais uma aposta na digitalização dos serviços do Conselho, a par de outras iniciativas, como o Balcão On-line (plataforma digital que facilita a comunicação e interação com os Colegas e com os Cidadãos), etc.

Boa semana,
João Massano

Esta semana o destaque na Legislação vai para o Decreto-Lei n.º 54/2024, que extingue as Administrações Regionais de Saúde, I.P. Veja esta e outras categorias com novidades infra!

Pode encontrar ainda outros diplomas recentes em Legislação Região Autónoma dos Açores e Legislação Região Autónoma da Madeira.

Tribunal Constitucional decide sobre recursos para o STJ. Descubra a jurisprudência (agosto/setembro) mais recente!

Não perca também a Jurisprudência já disponível desse período do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal Central Administrativo Sul e do Tribunal de Justiça da União Europeia.